PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PA

Legislação municipal - 27 arquivos encontrados



Tipo Título Publicação Ementa Download
Lei LEI N˚ 441 /2017-GP 02/11/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PRESVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.
Decreto DECRETO Nº 0064/2017 24/10/2017 JOÃO DA CUNHA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E:
Decreto DECRETO Nº 0065/2017 24/10/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Decreto DECRETO 064/2017-GP 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Decreto DECRETO 062/2017-GP 28/09/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO nº 032/2017/GP 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto DECRETO 019/2017-GP 01/02/2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CASAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO 018/2017-GP 27/01/2017 INSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto DECRETO Nº 16/2017 26/01/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA.
Decreto DECRETO Nº 015/2017/GP 23/01/2017 DISPÕE SOBRE DIA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.